RELATÓRIO DA REUNIÃO DA
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE DIVERSIDADE PARA ASSUNTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO
DOS AFRO-BRASILEIROS – CADARA/FORUNS DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL
Brasília, dias 6 e 7 de
março de 2013
Ministério da Educação,
Auditório Principal
Dia
6 de março
A reunião teve inicio às
9:15h, com a instalação da mesa de abertura composta por Ilma Fátima de Jesus
(SECADI), Nilma Lino Gomes (CNE), Benedita Rosa (Comunidades quilombolas) Thiago
Tobias (Assessor do MEC), Macaé Evaristo (Secretária da SECADI), Raimundo Jorge
(CADARA),Francisco Chagas (Fórum Nacional de Educação).
Após as saudações a Sra.
Macaé Evaristo, nova secretária da SECADI falou da sua trajetória como
professora de Educação Básica e da sua militância nos diversos campos da
educação e como Secretária de educação da cidade de Belo Horizonte. Discorre da
sua proposta de gestão apontado que seu propósito é de colocar a SECADI no
processo de transformação do Estado, trabalhando para que a causa da igualdade
racial transforme não só a educação, mas toda a sociedade. Propõe que seja
efetuada mensalmente uma conferência virtual com a participação de todos os
Fóruns de Diversidade na Educação.
O Sr Thiago Tobias após
saudar a mesa e os presentes, afirma que pela primeira vez o MEC possibilitou
que a SECADI fosse dirigida por duas mulheres negras e que os três dirigentes
tem origem no movimento social. Informou que o Ministro da Educação está muito
empenhado na consolidação das políticas de cotas. Afirma que houve um avanço
político, mas que é necessário avançar na gestão dessa política.
Benedita Rosa informa que
está melhor a articulação entre os quilombolas e entende que a educação
étnico-racial é dever de todos.
Após o encerramento da
mesa de abertura, passou-se ao segundo ponto da pauta:
Ações para a Lei 10.639/03
da Coordenação Geral de Educação para as Relações Étnico-raciais/Diretoria de
Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações
Étnico-raciais.
A senhora Ilma Fátima fez
um relato das políticas traçadas pela SECADI e as perspectivas de ampliação das
ações daquela secretaria no campo da educação para a diversidade. Falou da
necessidade de maior articulação dos Fóruns estaduais com a SECADI e do papel
que devem exercer nos estado e junto aos diversos órgãos envolvidos com a
educação. Falou da criação de um site para contemplar os 10 anos da Lei
10.639/03 com todas as ações criadas para a implementação da mesma. O site
deverá ser lançado em 21 de março dado a importância desta data. No site deverá
ter um link para o Fórum Nacional e para a CONAE. Orienta que o mesmo deverá
ser feito pelos fóruns estaduais. Está em curso a finalização do 9º volume do
HGA que será lançado em maio em Salvador. Apontou a possibilidade de reunião
dos fóruns para abril, junho setembro e novembro.
Raimundo Jorge reforça a
aliança do Ministro Mercadante com as ações afirmativas e informa que a UNILAB
deve ter um reitor negro.
Os trabalhos da tarde que
trataram basicamente de encaminhamentos e estratégias para a participação dos
Fóruns na Conferência Nacional de Educação de 2014. Tendo como debatedores:
Raimundo Jorge (CADARA) e o profº Francisco das Chagas (Coordenação do Fórum
Nacional de Educação).
Trata-se
de Conferencia para a “revisão” da Conferencia anterior. Uma das questões muito
discutidas foi o fato do Plano Nacional de Educação, de 2010, ainda não ter
sido votado pelo Congresso Nacional. Francisco
das Chagas falou da importância dos Fóruns estaduais interagirem com o Fórum
nacional. Informou que na questão das diversidades o Fórum Nacional de Educação
criou cadeiras para os indígenas, LGBT, mulheres. Para os afro-brasileiros já
havia lugar garantido. Diz que por conta
das discussões sobre diversidade (inclusão) a ideia é que nesta CONAE essa
questão seja discutida em todos os eixos e transversalmente. Ainda assim, o
eixo 2 será dedicado exclusivamente a diversidade. Informou
ainda que na 3ª semana de março será uma Semana de Mobilização para a CONAE.
Os
Fóruns receberam orientação para convocar/participar das reuniões para a Conferência
e promoverem Conferências Livres sobre a CONAE 2014, além de buscarem garantir
vagas como delegado. Destacou-se a importância de articulação com outros
setores, principalmente dos movimentos sociais no sentido de garantir a
aprovação das propostas referentes a Educação para as Relações Étnico-raciais.
Em seguida a plenária foi dividida em grupos de trabalho para revisão e novas
propostas e estratégias para os seguintes eixos da Conferência Nacional de
Educação:
Eixo 1 - Plano Nacional de
Educação e o Sistema Nacional de Educação Organização e Regulação;
Eixo 2- Educação e
Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos:
Eixo 3 – Educação,
Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde,
Meio Ambiente;
Eixo 4 – Qualidade da
Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de
Participação e Aprendizagem;
Eixo 5 – Gestão
Democrática, Participação e Controle Social
Eixo 6 – Valorização dos
Profissionais de Educação: Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho;
Eixo 7 – Financiamento da
Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.
Dia
7 de março.
As atividades tiveram
inicio com uma série de encaminhamentos sobre a participação na CONAE, com
recomendações sobre a necessidade de que as propostas a serem apresentadas
tenham sido aprovadas em pelo menos 5 estados. Sobre a questão de indicação de
delegados por órgão governamentais atropelando as decisões dos estados e
municípios na escolha de delegados. Outra questão abordada foi a quantidade de
50 delegados para o movimento negro em todo o Brasil.
Encerrada essa parte, os
grupos apresentaram os resultados do trabalho realizado no dia anterior.
A parte da tarde foi toda
dedicada a uma Conferência Livre sobre a CONAE 2014. Os assuntos abordados
foram praticamente os discutidos no dia anterior. As 18h00 , o encontro foi
encerrado.
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