RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE DIVERSIDADE em Brasília

RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE DIVERSIDADE PARA ASSUNTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO DOS AFRO-BRASILEIROS – CADARA/FORUNS DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL

Brasília, dias 6 e 7 de março de 2013

Ministério da Educação, Auditório Principal

Dia 6 de março

A reunião teve inicio às 9:15h, com a instalação da mesa de abertura composta por Ilma Fátima de Jesus (SECADI), Nilma Lino Gomes (CNE), Benedita Rosa (Comunidades quilombolas) Thiago Tobias (Assessor do MEC), Macaé Evaristo (Secretária da SECADI), Raimundo Jorge (CADARA),Francisco Chagas (Fórum Nacional de Educação).  

Após as saudações a Sra. Macaé Evaristo, nova secretária da SECADI falou da sua trajetória como professora de Educação Básica e da sua militância nos diversos campos da educação e como Secretária de educação da cidade de Belo Horizonte. Discorre da sua proposta de gestão apontado que seu propósito é de colocar a SECADI no processo de transformação do Estado, trabalhando para que a causa da igualdade racial transforme não só a educação, mas toda a sociedade. Propõe que seja efetuada mensalmente uma conferência virtual com a participação de todos os Fóruns de Diversidade na Educação.

O Sr Thiago Tobias após saudar a mesa e os presentes, afirma que pela primeira vez o MEC possibilitou que a SECADI fosse dirigida por duas mulheres negras e que os três dirigentes tem origem no movimento social. Informou que o Ministro da Educação está muito empenhado na consolidação das políticas de cotas. Afirma que houve um avanço político, mas que é necessário avançar na gestão dessa política.

Benedita Rosa informa que está melhor a articulação entre os quilombolas e entende que a educação étnico-racial é dever de todos.

Após o encerramento da mesa de abertura, passou-se ao segundo ponto da pauta:

Ações para a Lei 10.639/03 da Coordenação Geral de Educação para as Relações Étnico-raciais/Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais. 

A senhora Ilma Fátima fez um relato das políticas traçadas pela SECADI e as perspectivas de ampliação das ações daquela secretaria no campo da educação para a diversidade. Falou da necessidade de maior articulação dos Fóruns estaduais com a SECADI e do papel que devem exercer nos estado e junto aos diversos órgãos envolvidos com a educação. Falou da criação de um site para contemplar os 10 anos da Lei 10.639/03 com todas as ações criadas para a implementação da mesma. O site deverá ser lançado em 21 de março dado a importância desta data. No site deverá ter um link para o Fórum Nacional e para a CONAE. Orienta que o mesmo deverá ser feito pelos fóruns estaduais. Está em curso a finalização do 9º volume do HGA que será lançado em maio em Salvador. Apontou a possibilidade de reunião dos fóruns para abril, junho setembro e novembro.

Raimundo Jorge reforça a aliança do Ministro Mercadante com as ações afirmativas e informa que a UNILAB deve ter um reitor negro.

Os trabalhos da tarde que trataram basicamente de encaminhamentos e estratégias para a participação dos Fóruns na Conferência Nacional de Educação de 2014. Tendo como debatedores: Raimundo Jorge (CADARA) e o profº Francisco das Chagas (Coordenação do Fórum Nacional de Educação).

Trata-se de Conferencia para a “revisão” da Conferencia anterior. Uma das questões muito discutidas foi o fato do Plano Nacional de Educação, de 2010, ainda não ter sido votado pelo Congresso Nacional. Francisco das Chagas falou da importância dos Fóruns estaduais interagirem com o Fórum nacional. Informou que na questão das diversidades o Fórum Nacional de Educação criou cadeiras para os indígenas, LGBT, mulheres. Para os afro-brasileiros já havia lugar garantido.  Diz que por conta das discussões sobre diversidade (inclusão) a ideia é que nesta CONAE essa questão seja discutida em todos os eixos e transversalmente. Ainda assim, o eixo 2 será dedicado exclusivamente a diversidade. Informou ainda que na 3ª semana de março será uma Semana de Mobilização para a CONAE.

Os Fóruns receberam orientação para convocar/participar das reuniões para a Conferência e promoverem Conferências Livres sobre a CONAE 2014, além de buscarem garantir vagas como delegado. Destacou-se a importância de articulação com outros setores, principalmente dos movimentos sociais no sentido de garantir a aprovação das propostas referentes a Educação para as Relações Étnico-raciais. Em seguida a plenária foi dividida em grupos de trabalho para revisão e novas propostas e estratégias para os seguintes eixos da Conferência Nacional de Educação:

Eixo 1 - Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação Organização e Regulação;

Eixo 2- Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos:

Eixo 3 – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente;

Eixo 4 – Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem;

Eixo 5 – Gestão Democrática, Participação e Controle Social

Eixo 6 – Valorização dos Profissionais de Educação: Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho;

Eixo 7 – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.

Dia 7 de março.

As atividades tiveram inicio com uma série de encaminhamentos sobre a participação na CONAE, com recomendações sobre a necessidade de que as propostas a serem apresentadas tenham sido aprovadas em pelo menos 5 estados. Sobre a questão de indicação de delegados por órgão governamentais atropelando as decisões dos estados e municípios na escolha de delegados. Outra questão abordada foi a quantidade de 50 delegados para o movimento negro em todo o Brasil.

Encerrada essa parte, os grupos apresentaram os resultados do trabalho realizado no dia anterior.

A parte da tarde foi toda dedicada a uma Conferência Livre sobre a CONAE 2014. Os assuntos abordados foram praticamente os discutidos no dia anterior. As 18h00 , o encontro foi encerrado.